A GasCash Pay Soluções Tecnológicas Ltda., pessoa jurídica de direito privado, com sede na Rua Gumercindo Saraiva, nº 96, Bairro Jardim Europa, São Paulo/SP, CEP 01449-070, registrada na Junta Comercial do Estado de São Paulo sob NIRE nº 35262052571, inscrita no CNPJ nº 51.924.332/0001-01, doravante denominada simplesmente “GasCash”, respeita sua privacidade e está comprometida com a proteção dos dados pessoais tratados por meio de seu site, aplicativo e demais plataformas digitais.
Esta Política de Privacidade tem como objetivo informar de forma transparente como coletamos, utilizamos, armazenamos, compartilhamos e protegemos seus dados pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 – LGPD).
1. DEFINIÇÕES
Para fins desta Política:
- Titular dos Dados: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais.
- Dados Pessoais: informações que identificam ou podem identificar uma pessoa.
- Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais.
- Controladora: GasCash, responsável pelas decisões referentes ao tratamento dos dados.
- Operador: terceiro que realiza o tratamento de dados em nome da GasCash.
2. DADOS COLETADOS
A GasCash poderá coletar os seguintes dados pessoais:
2.1 Dados de Cadastro
- Nome completo;
- CPF;
- RG;
- Data de nascimento;
- Endereço residencial ou comercial;
- Telefone;
- E-mail;
- Foto do documento de identificação;
- Selfie para validação de identidade;
- Dados profissionais quando aplicável.
2.2 Dados Financeiros
- Dados bancários;
- Informações de conta para pagamento e recebimento;
- Histórico de transações;
- Limites e operações de crédito;
- Dados necessários para prevenção à fraude e análise de risco.
2.3 Dados de Utilização
- Endereço IP;
- Geolocalização (quando autorizada);
- Tipo de dispositivo;
- Sistema operacional;
- Navegador utilizado;
- Data e hora de acesso;
- Informações de navegação no aplicativo e no site.
2.4 Dados de Frota e Abastecimento
Quando aplicável aos serviços contratados:
- Dados dos veículos;
- Informações de abastecimento;
- Quilometragem;
- Histórico de consumo;
- Dados relacionados ao gerenciamento de frotas.
3. FINALIDADES DO TRATAMENTO
Os dados pessoais poderão ser utilizados para:
- Criar e administrar contas de usuários;
- Disponibilizar os serviços da GasCash;
- Realizar operações de crédito;
- Processar pagamentos e recebimentos;
- Gerenciar abastecimentos e frotas;
- Validar identidade e prevenir fraudes;
- Cumprir obrigações legais e regulatórias;
- Atender solicitações dos usuários;
- Enviar comunicações operacionais e notificações;
- Melhorar produtos e serviços;
- Realizar análises estatísticas;
- Garantir a segurança das plataformas;
- Exercer direitos em processos administrativos ou judiciais.
4. BASES LEGAIS PARA O TRATAMENTO
A GasCash trata dados pessoais com fundamento nas seguintes bases legais previstas na LGPD:
- Execução de contrato;
- Cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
- Exercício regular de direitos;
- Proteção ao crédito;
- Legítimo interesse;
- Consentimento do titular, quando necessário.
5. COMPARTILHAMENTO DE DADOS
A GasCash poderá compartilhar dados pessoais com:
- Instituições financeiras;
- Parceiros comerciais e postos credenciados;
- Empresas de tecnologia e hospedagem;
- Prestadores de serviços de análise antifraude;
- Birôs de crédito;
- Autoridades públicas e órgãos reguladores;
- Empresas do mesmo grupo econômico, quando aplicável.
O compartilhamento ocorrerá apenas quando necessário para a prestação dos serviços ou para cumprimento de obrigações legais.
7. ARMAZENAMENTO E SEGURANÇA DOS DADOS
A GasCash adota medidas técnicas, administrativas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais contra:
- Acesso não autorizado;
- Vazamentos;
- Alterações indevidas;
- Destruição ou perda acidental.
Os dados serão armazenados durante o período necessário para cumprimento das finalidades descritas nesta Política e das exigências legais e regulatórias.
8. DIREITOS DOS TITULARES
Nos termos da LGPD, o titular poderá solicitar:
- Confirmação da existência de tratamento;
- Acesso aos dados pessoais;
- Correção de dados incompletos ou desatualizados;
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados;
- Portabilidade dos dados;
- Informações sobre compartilhamentos realizados;
- Revogação do consentimento;
- Eliminação dos dados tratados com consentimento.
9. CANAL DE ATENDIMENTO AO TITULAR
Solicitações relacionadas à privacidade e proteção de dados poderão ser encaminhadas para:
Razão Social: GasCash Pay Soluções Tecnológicas Ltda.
Endereço: Rua Gumercindo Saraiva, nº 96, Bairro Jardim Europa, São Paulo/SP, CEP 01449-070
CNPJ: 51.924.332/0001-01
E-mail de Privacidade: privacidade@gascash.com.br
A GasCash poderá solicitar informações adicionais para confirmar a identidade do solicitante antes de atender qualquer requisição.
10. TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS
Quando necessário, os dados pessoais poderão ser armazenados ou processados por fornecedores localizados fora do Brasil, observadas as exigências da LGPD e a adoção de mechanisms adequados de proteção.
11. ALTERAÇÕES DESTA POLÍTICA
Esta Política poderá ser alterada a qualquer momento para refletir atualizações legais, regulatórias ou operacionais.
A versão mais atualizada estará sempre disponível nos canais oficiais da GasCash.
12. ACEITAÇÃO
Ao acessar o site, utilizar o aplicativo ou contratar os serviços da GasCash, o usuário declara estar ciente e concordar com os termos desta Política de Privacidade.
GasCash Pay Soluções Tecnológicas Ltda.
CNPJ: 51.924.332/0001-01
Rua Gumercindo Saraiva, nº 96, Jardim Europa, São Paulo/SP – CEP
01449-070.