TERMO DE PARCERIA COMERCIAL E USO DA PLATAFORMA

1. DAS PARTES

As partes resolvem celebrar o presente Termo de Parceria Comercial e Uso da Plataforma, mediante as condições abaixo.

2. OBJETO

O presente Termo hat por objeto a participação do PARCEIRO na rede credenciada da GASCASH, permitindo que clientes cadastrados na plataforma tenham acesso a descontos exclusivos para abastecimento e demais produtos e serviços disponibilizados pelo estabelecimento.

Em contrapartida, a GASCASH promoverá a divulgação comercial do PARCEIRO em seus canais digitais, aplicativo, site, campanhas promocionais e demais ações de marketing.

3. DESCONTO AO CLIENTE

O PARCEIRO compromete-se a conceder aos usuários da plataforma GASCASH descontos especiais sobre os preços praticados em seu estabelecimento.

O percentual de desconto poderá ser definido livremente pelo PARCEIRO e informado à GASCASH para divulgação na plataforma.

O PARCEIRO é exclusivamente responsável pela definição, atualização e cumprimento dos descontos anunciados.

4. REMUNERAÇÃO DA GASCASH

A forma de apuração, faturamento e pagamento será definida em instrumento complementar ou proposta comercial específica.

A GASCASH poderá emitir nota fiscal correspondente aos serviços prestados.

5. OBRIGAÇÕES DA GASCASH

A GASCASH compromete-se a:

5.1 Divulgação Comercial

• Divulgar o estabelecimento em seu aplicativo, site e demais canais oficiais;
• Identificar o posto como integrante da Rede Parceira GasCash;
• Realizar ações promocionais visando aumentar o fluxo de clientes para o estabelecimento.

5.2 Plataforma Tecnológica

• Disponibilizar ferramentas para consulta dos postos parceiros;
• Disponibilizar informações sobre localização, promoções e descontos;
• Manter a plataforma em funcionamento, salvo interrupções técnicas necessárias.

6. OBRIGAÇÕES DO PARCEIRO

O PARCEIRO compromete-se a:

• Conceder os descontos divulgados aos usuários da GASCASH;
• Manter atualizadas as informações do estabelecimento;
• Atender adequadamente os clientes encaminhados pela plataforma;
• Cumprir a legislação aplicável ao setor de combustíveis;
• Efetuar o pagamento da remuneração devida à GASCASH nos prazos acordados.

7. EXCLUSIVIDADE TERRITORIAL

Como benefício da parceria, a GASCASH concederá ao PARCEIRO exclusividade territorial de divulgação dentro de um raio de 2 (dois) quilômetros, contados a partir da localização geográfica do estabelecimento cadastrado.

Durante a vigência da parceria:

• A GASCASH não credenciará outro posto de combustível concorrente dentro do referido raio;
• A exclusividade será mantida desde que o PARCEIRO permaneça ativo e adimplente com suas obrigações contratuais;
• A exclusividade não impede a divulgação de estabelecimentos localizados fora do raio estabelecido.

A GASCASH reserva-se o direito de revisar o critério de exclusividade em casos excepcionais de demanda regional, mediante comunicação prévia ao PARCEIRO.

8. PRAZO DE VIGÊNCIA

Este Termo terá vigência inicial de 12 (doze) meses, renovando-se automaticamente por períodos sucessivos de igual duração, salvo manifestação contrária de qualquer das partes.

9. RESCISÃO

O presente Termo poderá ser rescindido:

Por qualquer das partes: Mediante aviso prévio por escrito com antecedência mínima de 30 (trinta) dias.

Imediatamente, em caso de:

• Descumprimento contratual;
• Fraude;
• Informações falsas;
• Prática de atos que prejudiquem a reputação da outra parte;
• Inadimplência superior a 30 dias.

10. PROPRIEDADE INTELECTUAL

A utilização das marcas, logotipos e materiais promocionais da GASCASH ou do PARCEIRO deverá ocorrer exclusivamente para fins relacionados à presente parceria.

Nenhuma das partes adquire qualquer direito de propriedade sobre as marcas da outra.

11. CONFIDENCIALIDADE

As partes comprometem-se a manter sigilo sobre informações comerciais, estratégicas, financeiras e operacionais obtidas em razão desta parceria.

A obrigação de confidencialidade permanecerá válida por 5 (cinco) anos após o encerramento da relação contratual.

12. PROTEÇÃO DE DADOS

As partes comprometem-se a cumprir integralmente a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 – LGPD), adotando medidas adequadas de segurança e confidencialidade.

13. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

A GASCASH atua como plataforma de tecnologia e intermediação comercial, não sendo responsável:

• Pela qualidade dos combustíveis comercializados;
• Pelo atendimento prestado pelo PARCEIRO;
• Por obrigações fiscais, trabalhistas ou regulatórias do estabelecimento.

14. DISPOSIÇÕES GERAIS

A eventual tolerância quanto ao descumprimento de qualquer obrigação não implicará renúncia de direitos.

Qualquer alteração deste Termo deverá ser formalizada por escrito.

15. FORO

Fica eleito o Foro da Comarca de São Paulo/SP para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste Termo, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

16. FORMALIZAÇÃO

E, por estarem assim justas e contratadas, firmam o presente instrumento.